Franck Mattos
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Advogado luso-brasileiro, formador e professor de Direito.
Lei da Nacionalidade vai para o Tribunal Constitucional, PS solicita o envio!!!
Lei da Nacionalidade aprovada, quais os próximos passos até entrar em vigor?
Lei da nacionalidade adiada, mais uma vez
5 anos para CPLP pedir a nacionalidade portuguesa! A Proposta do PS
Nova Lei de Estrangeiros Promulgada!!!
Atenção: Fim do Decreto que validava títulos vencidos em Portugal, termina dia 15 de outubro!
Novas Regras e novo Reagrupamento Familiar aprovados pelo Governo com apoio do CHEGA!!!
Novo site da AIMA para renovação de residências caducadas entre 22/2/20 e 30/6/25
O CHEGA não aprova nova versão da Lei de Estrangeiros do Governo!!! O PS é o novo parceiro?
Reagrupamento Familiar - Novas Regras ponto a ponto
Mudanças no Reagrupamento Familiar, Governo português apresenta nova proposta após TC
Reagrupamento Familiar - Novas Regras a Caminho
Governo pretende adiar Lei de Nacionalidade, o foco é a Lei de Estrangeiros
Mãe é deportada para o Brasil, deixando dois filhos menores em Portugal
Renovação de títulos vencidos até 30 de junho!!! AIMA lança novo portal!!!
Inconstitucionalidade da Nova Lei da Nacionalidade, Veja o Parecer da Ordem dos Advogados
Erros no Portal das Renovações, como corrigir falta de informações!!!
Aprovadas as Alterações na Lei de Estrangeiros no Parlamento.
Novo Portal para Renovações das Autorizações de Residência
Mudanças na Lei de Estrangeiros e da Nacionalidade em Portugal: Votação Adiada!
Veja aqui como será a renovação dos títulos de residência - AIMA anunciou procedimentos
Novo Decreto de Prorrogação não serve para todos os imigrantes, AIMA tem novo site para agendamento!
Governo pretende avançar com renovação online do título de residência em julho
Novas alterações a nacionalidade e lei de estrangeiros - Governo apresenta medidas
Portugal muda as regras da CPLP: fim das autorizações de residência para turistas.
Novas Medidas para a Imigração e Nacionalidade - Programa de Governo 25/29
Novos prazos para obter a nacionalidade portuguesa - Proj. de Lei n.º 20/XVII/1.ª
Chega vai pedir para suspender temporariamente o Reagrupamento Familiar
Renovação dos Títulos de Residência na Estrutura de Missão da AIMA
Estrutura de missão da AIMA até 31 de dezembro de 2025