Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar da União. Esta Corte julga os crimes cometidos por militares e civis que estão previstos no Código Penal Militar.
STM realiza Seminário “77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: desafios e retrocessos"
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
STM promove I Fórum Nacional das Mulheres Juristas
STM lança Programa Diálogos Globais em defesa de uma justiça social e participativa
Homenagem aos 4 anos da Lei Mariana Ferrer
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Superior Tribunal Militar
Presidente do STM destaca propostas da Carta das Mulheres para a COP30
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial na JMU
PROTOCOLO DE JULGAMENTO DE PERSPECTIVA RACIAL 2
PROTOCOLO JULGAMENTO PERSPECTIVA RACIAL 3
Прощание с генерал-министром Марко Антониу де Фариасом 21 октября 2025 г.
День черного сознания
Министры STM получили награду профессора Луриваль Вилела Виана за академические заслуги
Протокол судебного разбирательства с расовой точки зрения
Прощание с министром армии генералом Марко Антониу де Фариасом.
STM организует международный семинар и начинает работу над принципами правосудия в португалоязычн...
STM организует вторые публичные слушания по программе Pro-Equity Observatory
STM promove seminário e lança obra sobre princípios da Justiça Penal nos países lusófonos
A Integridade na Justiça Militar da União
STM na Voz do Brasil
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
CNJ e STM promovem "Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n.255"
Repositório Nacional de Mulheres Juristas
Plano Anual de Reciclagem do STM
A paz começa em casa