Walter Sampaio

Incidente de falsidade documental e incidente de (in)sanidade mental

Medidas assecuratórias reais

Litispendência, coisa julgada, ilegitimidade de parte e restituição de coisa apreendida

Incompatibilidades e impedimentos e incompetência

Exceção de suspeição

Prejudiciais

Ação civil “ex delicto”

Competência - Parte 3 (final)

Competências - Parte 2

Competências

Ação penal pública

Ação penal privada

Da denúncia e da queixa

Arts. 290, 291 e 292, CP

Art. 289 - Moeda falsa

Art. 289 - moeda falsa

Arts. 288 e 288-A, CP

Arts. 286 e 287, CP

Arts. 310, 311 e 312, CTB

Arts. 307, 308 e 309, CTB

Art. 306, CTB

Arts. 282, 283, 284 e 285, CP

Arts. 277, 278 e 280, CP

Arts. 274, 275 e 276, CP

Arts. 304 e 305, CTB

Arts. 272 e 273, CP

Arts. 269, 270 e 271, CP

Arts. 267 e 268, CP

Art. 260, CP - Perigo de desastre ferroviário

Arts. 265 e 266, CP