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Justiça nega desocupação imediata no entorno de ferrovia antiga de Pernambuco

O dilema das famílias que moram em casas ao lado dos trilhos no Sul do país

Empresa de caminhões é multada mais de 40 vezes por carga acima do limite

Aplicativo de ônibus ganha o direito de continuar operando em SP, mas com restrições

Conciliação faz o Banco Central adaptar sede em SP para garantir acessibilidade

Mantida multa à empresa que vendia fogão sem selo do Inmetro que indica gastos de energia

Servidora com filho autista tem direito a jornada de trabalho reduzida sem redução de salário

Criação do TRF6 poderá acelerar julgamentos de Minas Gerais, sem mexer no orçamento

Militar temporária é reintegrada ao serviço porque estava grávida

Justiça suspende processo de reintegração de posse em área de Recife após conciliação

Supermercado que vendeu sardinhas pescadas em época de defeso tem multa mantida

Viúva que sacou aposentadoria do marido depois que ele morreu é obrigada a devolver o dinheiro

Justiça impede a penhora do carro que um paciente precisava para ir ao tratamento médico

Justiça determina reintegração de ex-militar que participou da Revolução dos Sargentos nos anos 60

Mãe de criança com deficiência consegue redução da jornada de trabalho

Justiça determina que hospital indenize paciente que teve intestino perfurado por erro médico

Conciliação intermedia acordo para poupadores das décadas de 80 e 90

Isenção de Imposto de Renda vale a partir da comprovação de doença grave

Mulher que declarou informações falsas no Imposto de Renda é condenada

Homem é condenado por construção de muro de contenção em área de praia de PE

Criador de pássaros silvestres é condenado por falsificar anilhas de identificação do Ibama

Homem preso indevidamente tem direito a indenização por danos morais

Gatos de rua devem ser resgatados para evitar mortes durante manutenção de terreno abandonado no RJ

Caixa terá que reformar apartamento com mofo, que prejudica a saúde de criança com asma.

União é condenada a pagar indenização a missionário que foi detido duas vezes pela PF indevidamente

Justiça mantém multa a farmácia que funcionava sem um profissional responsável

Indústria de panificação não é obrigada a contratar um profissional de química

Justiça permite que enfermeira do Rio trabalhe em dois hospitais públicos.

Servidor consegue transferência de estado para acompanhar tratamento da filha, dependente química

Estudante que publicou frases preconceituosas na internet é condenado por racismo