Professora Ana Carla Pinho
Curriculo lattes: http://lattes.cnpq.br/3346255487398113
Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais para a solução de conflitos internacionais
Decisões das OIs e jurisprudência, doutrina, analogia e equidade
Espaço Aéreo e Espaço Extra-atmosférico
Costumes internacionais, princípios gerais do direito e atos unilaterais.
Nulidade, suspensão e extinção da aplicação de tratados
Trânsito marítimo, estreitos e canais
Aula sobre formas de ratificação de tratado
Aula sobre Convenção do Direito do mar
Domínio público internacional e introdução à convenção de direito do mar
Internalização de tratados na Ordem Jurídica Brasileira
Noções sobre ordenamento jurídico
O fenômeno sucessório- o princípio da continuidade do Estado e suas modalidades de sucessão
Condição de validade e efeitos jurídicos dos tratados