Professora Ana Carla Pinho

Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais para a solução de conflitos internacionais

Decisões das OIs e jurisprudência, doutrina, analogia e equidade

Espaço Aéreo e Espaço Extra-atmosférico

Costumes internacionais, princípios gerais do direito e atos unilaterais.

Nulidade, suspensão e extinção da aplicação de tratados

Trânsito marítimo, estreitos e canais

Aula sobre formas de ratificação de tratado

Aula sobre Convenção do Direito do mar

Domínio público internacional e introdução à convenção de direito do mar

Internalização de tratados na Ordem Jurídica Brasileira

Noções sobre ordenamento jurídico

O fenômeno sucessório- o princípio da continuidade do Estado e suas modalidades de sucessão

Condição de validade e efeitos jurídicos dos tratados