Assembleia Municipal de Odivelas

A Assembleia Municipal de Odivelas é um órgão representativo do Município de Odivelas dotado de poderes deliberativos, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos(as) cidadãos(ãs) e das suas organizações.
A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências é aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos(as) os(as) munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos(ãs) individuais, estando previstas múltiplas formas de todos(as) poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico.