Análise da Minuta da Resolução Susep à luz do Seguro Garantia - Consulta Pública nº 10/2025 | #07

A Susep publicou o Edital de Consulta Pública nº 10/2025, referente à minuta de Resolução Susep que trata das regras e critérios para a elaboração, estruturação, comercialização e operação de contratos de seguros de danos. A proposta teve como objetivo adequar a regulamentação vigente aos dispositivos da Lei nº 15.040/2024, que entra em vigor em 11 de dezembro de 2025.

Para abordar os desdobramentos do tema no Seguro Garantia, recebemos Jessica Bastos, Diretora da Susep, e Marcelo Mansur Haddad, sócio do Mattos Filho.

Jessica Bastos é Diretora da Susep, responsável pela Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta. Advogada, com mestrado pela USP e especialização pela FGV, atua há anos em temas de regulação, governança e desenvolvimento do mercado de seguros. Na Susep, lidera iniciativas voltadas à transparência regulatória, sustentabilidade, conduta de mercado e modernização do setor.

Marcelo Mansur Haddad é sócio do Mattos Filho na área de Seguros, Resseguros e Previdência. Advogado com doutorado pela USP e formações complementares na França e Alemanha, possui sólida trajetória assessorando empresas em temas regulatórios, contratuais e corporativos do setor. Reconhecido por rankings internacionais como Chambers, atua também como professor na FGV e referência técnica no mercado segurador.

Tema do ep. #07: Análise da Minuta da Resolução Susep para Seguro de Danos à luz do Seguro Garantia. Consulta Pública 10/2025.

Apresentação: Carolina Vieira, CEO da Olive Seguros e acadêmica da ANSP

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