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Hermenêutica Jurídica - Robert Alexy - Regras e Princípios (Cap. 3 Parte.1/2)
Автор: Advocacia Familiar e Empresarial
Загружено: 2020-06-01
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Capítulo 3 da obra "Teoria dos Direitos Fundamentais" de Robert Alexy, na qual ele explica seu conceito de regras e princípios e como se forma a lei de colisão, método empregado pelo autor para resolver conflito de princípios, especialmente de direitos fundamentais.
Na parte seguinte deste capítulo Alexy apresenta sua máxima da proporcionalidade, operada através das suas 3 submáximas, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Método desenvolvido pelo autor com o objetivo de conferir maior controle às decisões envolvendo conflitos de princípios em sua teoria acerca dos direitos fundamentais.
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