37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI:

2ª APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2025 – Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão de uso de barracões públicos no Parque Industrial de Cafeara, e estabelece outras providências.

1ª APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°21/2025 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período de exercício da função de Diretor de 02 (dois) para 03 (três) anos, e estabelece disposições transitórias para aplicação imediata aos atuais diretores escolares.

1ª APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°22/2025 – Proíbe a venda, a oferta e o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos no Município de Cafeara – PR, e dá outras providências.

1ª APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°23/2025 – Cria a Planta Genérica de valores para Lançamento do IPTU, para o exercício de 2026.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°24/2025 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores para formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°11.107, de 6 de abril de 2005, e seu regulamento, visando ao desenvolvimento de ações na esfera da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°25/2025 – Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.

DOCUMENTOS RECEBIDOS:
CONVITE ESCOLA MUNICIPAL.
CONVITE COLEGIO ESTADUAL.