RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS | YOUTUBERS E INSTAGRAMMERS | CONFIRA!!!

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS | YOUTUBERS E INSTAGRAMMERS | CONFIRA!!!

CASO VOCÊ ADQUIRA UM PRODUTO OU SERVIÇO INDICADO POR UM INFLUENCIADOR DIGITAL, SEJA YOUTUBER OU INSTAGRAMMER, E ESTE PRODUTO OU SERVIÇO LHE CAUSAR ALGUM DANO, SEJA PORQUE O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE, O SERVIÇO NÃO TENHA SIDO PRESTADO, OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA, SERÁ QUE O INFLUENCIADOR DIGITAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR ISSO?

NO YOUTUBE EXISTEM MUITOS VÍDEOS, MOSTRANDO EM DETALHES DETERMINADO PRODUTO, CONHECIDO COMO REVIEW / UNBOXING, ONDE O INFLUENCIADOR DIGITAL FALA DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E DÁ SUA OPINIÃO.

E NO INSTAGRAM, OS INFLUENCIADORES USAM MUITO O STORIES, AQUELES VÍDEOS CURTOS, MOSTRANDO O SEU DIA A DIA E COMPARTILHANDO SUAS EXPERIÊNCIAS COM O PRODUTO OU SERVIÇO.

SEGUNDO O JURISTA PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES, "DEVEM SER APLICADAS ÀS CELEBRIDADES TODAS AS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE A RESPONSABILIDADE EM CASO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, TENDO EM VISTA QUE AS CELEBRIDADES SÃO PARTES INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO, FIGURANDO AO LADO DE TODOS OS OUTROS AGENTES".

O ART. 7°, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PREVÊ QUE TENDO MAIS DE UM AUTOR A OFENSA, TODOS RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS PREVISTOS NAS NORMAS DE CONSUMO.

O ART. 25. § 1° PREVÊ QUE HAVENDO MAIS DE UM RESPONSÁVEL PELO DANO, TODOS RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE PELA REPARAÇÃO.

O ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO, CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO.
E O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO DISPÕE QUE HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM.

O STJ FIXOU O SEGUINTE ENTENDIMENTO: “É SOLIDÁRIA A RESPONSABILIDADE ENTRE AQUELES QUE VEICULAM PUBLICIDADE ENGANOSA E OS QUE DELA SE APROVEITAM, NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEU PRODUTO. RECURSO ESPECIAL N.º 327.257/SP, JULGADO EM 2004

LOGICAMENTE QUE SE UM INFLUENCIADOR DIGITAL INDICAR UM PRODUTO OU SERVIÇO DE UMA GRANDE EMPRESA, DIFICILMENTE SERÁ ACIONADO PARA REPARAÇÃO DE DANOS, O GRANDE PROBLEMA É QUANDO ELE INDICA UM PRODUTO OU SERVIÇO DE UMA EMPRESA PESSOA, SEM REFERÊNCIA NO MARCADO E SEM FAZER UMA PESQUISA SOBRE OS SERVIÇOS OU PRODUTOS DE UMA EMPRESA OU PESSOA.

EM UMA DECISÃO JUDICIAL RECENTE, UMA INFLUENCIADORA DIGITAL FOI CONDENADA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A UMA DE SUAS SEGUIDORAS QUE COMPROU UM CELULAR IPHONE NA LOJA INDICADA PELA INFLUENCIADORA, MAS NÃO RECEBEU O APARELHO.

LINK DO CASO DA INFLUENCIADORA CITADO NO VÍDEO: https://www.conjur.com.br/2020-ago-21...

SE VOCÊ É UM INFLUENCIADOR DIGITAL ANOTA ESSAS DICAS:
TOME CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO OU SERVIÇO NEGOCIADO, PRINCIPALMENTE QUANTO AOS RISCOS E CUIDADOS DEVIDOS;
NÃO OMITA INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DO PRODUTO OU SERVIÇO NA PUBLICIDADE;
E O MAIS IMPORTANTE, PESQUISE SOBRE A EMPRESA OU PESSOA QUE VOCÊ ESTÁ DIVULGANDO.

NOS CASOS DE PUBLICIDADE ENGANOSA, NÃO ENTREGA DO PRODUTO COMPRADO E NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATADO. O INFLUENCIADOR DIGITAL PODE SER RESPONSABILIZADO SOLIDARIAMENTE PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. EM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, COMO DEFEITO NO PRODUTO OU SERVIÇO, TAMBÉM PODERÁ LHE SER IMPUTADO RESPONSABILIDADE, MAS DEVE-SE ANALISAR CASO A CASO, VERIFICANDO COMO FOI FEITA A PUBLICIDADE, SE O INFLUENCIADOR GARANTIU A QUALIDADE DO PRODUTO, SE ASSUMIU ALGUMA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO SERVIÇOS, ETC..

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