Crimes Contra a Paz Pública | Prof. Daniel Buchmüller

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Os crimes contra a paz pública são infrações penais que têm como objetivo proteger a ordem pública e a segurança coletiva, prevenindo condutas que possam incitar tumultos, desordens ou o pânico social. Esses crimes estão tipificados no Código Penal brasileiro e incluem, por exemplo, a incitação ao crime, a apologia de crime ou criminoso, e a associação criminosa.

Incitar ao crime envolve estimular publicamente a prática de atos delituosos, enquanto a apologia de crime consiste em fazer, publicamente, elogios ou defender a prática de um crime ou de um criminoso. A associação criminosa é caracterizada pela união de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes, independentemente de haver ou não violência.

Esses delitos são considerados graves devido ao seu potencial de causar distúrbios sociais e ameaçar a segurança da coletividade.

O Professor Daniel Buchmüller lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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