COISA JULGADA (Formal e Material) - Processo Civil - Efeitos no CPC

⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro

❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM:   / me.julga  
📧 E-MAIL: [email protected]

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito  

A coisa julgada se destina a tornar definitiva uma solução que foi dada pelo Poder Judiciário a uma determinada controvérsia (ou conflito).

Ela é dividida em coisa julgada formal e a coisa julgada material.

O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil, que a descreve como sendo uma autoridade que impede a modificação ou a discussão de uma decisão de mérito da qual não cabe mais recursos.

A coisa julgada decorre do esgotamento ou da dispensa das vias recursais (ou seja, não cabe mais recurso), tornando assim definitiva a decisão.

Na Constituição Federal, só encontramos o termo “coisa julgada” no artigo 5º, inciso XXXVI, que o descreve como garantia fundamental e prevê que a lei não pode prejudicar a coisa julgada.

Vou explicar rapidamente a diferença entre coisa julgada material e formal.

A coisa julgada formal traz a imutabilidade da decisão somente no âmbito do processo em que foi prolatada.

Já a coisa julgada material traz a imutabilidade sobre a causa que está sendo discutida, e aí não cabe mais ajuizar outro processo para tentar rediscutir a questão.

Tudo depende se houve uma sentença resolvendo o mérito ou não.

A coisa julgada material tem como objetivo dar segurança jurídica às decisões judiciais e evitar que os conflitos se perpetuem no tempo.

A coisa julgada formal só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, ela não impede que o tema volte a ser trazido em uma nova relação processual.

Existem sentenças que não julgam o mérito da causa, e sim apenas extinguem o processo. Dizemos que são sentenças terminativas.

Todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas fazem coisa julgada material.

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - Tudo o quê você precisa saber sobre Coisa Julgada
2 - Processo Civil - Coisa Julgada Formal e Material
3 - Coisa Julgada - Diferenças entre Sentença de Mérito e Terminativa
4 - Efeitos da Coisa Julgada no CPC

#CintiaBrunelli
#ProcessoCivil
#DireitoProcessualCivil

=====================================

--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e Resu...  

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
•    • NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL  

TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
•    • TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FI...  

DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
•    • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda Mais...  

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
•    • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL  

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
•    • DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: A...  

DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR:
•    • DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR  

=====================================

--VÍDEOS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil...  

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
•    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda vale...  

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
•    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada períod...  

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
•    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, mesmo q...  

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição