Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Discussão e votação de propostas - 13/08/25

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 13/08/2025 às 14:43

Propostas previstas: 10

REQ 100/2025 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035).


Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
REQ 101/2025 CDHMIR - Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).


Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)
REQ 102/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área.


Autores: Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ)
REQ 103/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias.


Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
REQ 104/2025 CDHMIR - Requer a realização de “Atividades Comemorativas dos 30 anos de Criação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR”.


Autor: Reimont (PT-RJ)
REQ 105/2025 CDHMIR - Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao ex-Deputado Federal Daniel Silveira, custodiado no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), para averiguar sua situação de saúde e a pertinência de concessão de prisão domiciliar humanitária.


Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
REQ 106/2025 CDHMIR - Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista, sob a ótica dos direitos humanos.


Autor: Reimont (PT-RJ)
REQ 107/2025 CDHMIR - Solicita realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da segunda edição a pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”.


Autor: Reimont (PT-RJ)

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