🚨JÚRI | "VÍTIMA DA SOCIEDADE" COMETIA CRIME CHOCANTE

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📄 SENTENÇA – Júri Popular (Condenatória)
📌 Processo: 8086922-84.2023.8.05.0001
📍 Juízo: 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri – Salvador/BA (TJBA)
👤 Réu: Oseas dos Santos Paixão
👥 Vítima: Luigi Santana de Oliveira
⚖️ Juiz Presidente: Vilebaldo José de Freitas Pereira
🗓️ Sessão do Júri: 23/10/2025 – 12h30 (Fórum Criminal, Sussuarana)
🗓️ Fato: 26/06/2023 – Av. Sete de Setembro, Barra/Salvador

🧾 Resumo do caso
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público e reconheceu que o réu matou a vítima com arma branca, configurando homicídio duplamente qualificado por:
Motivo torpe (art. 121, §2º, I, CP) e
Recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, IV, CP).
A defesa sustentou legítima defesa putativa, homicídio privilegiado e desclassificação para lesão corporal seguida de morte, todas rejeitadas pelos jurados.

🔍 Fundamentos destacados pelo Juízo
Materialidade comprovada por laudo cadavérico e demais provas.
Dolo elevado e excessiva violência na conduta.

🔢 Dosimetria da pena
Pena-base: 15 anos de reclusão (art. 59 e 68, CP).
Agravamento: +1/6 pela qualificadora (→ 17 anos e 6 meses).
Atenuante: –1/6 pela confissão (→ 14 anos e 7 meses).
Pena definitiva: 14 anos e 7 meses de reclusão, regime inicial fechado (art. 33, §2º, “a”, CP).
Custas processuais: condenação do réu.
Detração: a ser considerada, se houver.

🏛️ Outras determinações
Execução imediata da condenação com expedição de mandado de prisão, com fundamento na soberania dos veredictos do Júri (regime de repercussão geral do STF mencionado na sentença).
Após o trânsito em julgado, lançamento no rol dos culpados e expedição de carta de guia.
Publicação em plenário; partes intimadas.

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