🚨JÚRI | INFIDELIDADE, GRAVIDEZ E ASSASSINATO DA ESPOSA DO AMIGO

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SUMÁRIO DE JULGAMENTO:
00:00:00 | RÉU
01:22:33 | MARCOS
01:57:50 | SANTANA
02:33:08 | ANA
02:49:42 | MOZANA
03:05:47 | CLEMILTON
03:23:59 | ROGÉRIO
04:14:31 | CARLOS
05:03:35 | HELLEN

📄 RESUMO – HOMICÍDIO QUALIFICADO + PORTE ILEGAL DE ARMA
📌 Processo: 0716157-14.2019.8.07.0020
📍 Vara: Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras – TJDFT
👤 Réu: Almir Evaristo Ribeiro
⚖️ Acusação: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
🗓️ Julgamento: 26/11/2020

🧾 Resumo do caso:
O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos IV e VI, CP), em concurso com porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003) e agravante da Lei Maria da Penha. Segundo a prova pericial, a vítima foi morta com disparo único à curta distância, na região nasal, com morte imediata. O corpo foi encontrado no dia seguinte, em local ermo.

A promotoria pediu condenação nos termos da pronúncia. A defesa sustentou negativa de autoria. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese acusatória.

🔍 Dosimetria da pena:
Culpabilidade: elevada — dolo intenso e execução à queima-roupa.
Conduta social: negativa — relação próxima e hipócrita com a família da vítima.
Personalidade: indicativos de transtorno antissocial.
Circunstâncias: crime em local isolado para assegurar impunidade.
Consequências: 4 filhos órfãos → dano moral e afetivo grave.
Motivos: comuns ao tipo.
Comportamento da vítima: não contribuiu.

📌 Pena-base fixada em 23 anos e 3 meses (homicídio).
📌 Agravada por feminicídio → 27 anos, 1 mês e 15 dias (homicídio).
📌 Porte ilegal de arma: 2 anos.
📌 Concurso material: pena final de 29 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.
📌 Regime inicial fechado.

🏛️ Outras determinações:
Indeferido direito de recorrer em liberdade.
Determinada execução provisória da pena (pena superior a 15 anos).
Defesa apresentou recurso de apelação.
Custas pelo réu.

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