Descubra 7 Motivos que Podem Levar à Anulação do PAD

Descubra 7 Motivos que Podem Levar à Anulação do PAD

Você está enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e quer saber se ele pode ser anulado?

Neste vídeo, vamos explorar 7 motivos que podem levar à anulação de um PAD, ajudando você a entender melhor seus direitos e as nuances desse processo.

Desde o excesso de prazo até a desproporcionalidade da pena, abordaremos cada ponto com exemplos práticos e dicas valiosas.🔍 O que você vai aprender:

1- Excesso de Prazo e Prescrição: Como atrasos podem impactar seu direito de defesa e quando a prescrição pode resultar na anulação do PAD.

2- Falta de Notificação: A importância de ser informado em cada etapa para garantir seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

3- Violação do Direito de Defesa: Exemplos de como a exclusão de testemunhas ou a falta de notificação para audiências podem invalidar o processo.

4- Vícios de Formalidade: Entenda por que nem todo erro formal leva à anulação e quando isso pode ser relevante.

5- Motivação Inadequada ou Ausente: Saiba como a falta de provas claras e congruentes pode anular uma demissão.

6- Provas Obtidas de Forma Ilícita: Descubra por que provas ilegais comprometem todo o PAD.

7- Desproporcionalidade da Pena Aplicada: Veja como a justiça pode intervir em casos de punições excessivas.

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Prescrição do PAD: https://sergiomerola.adv.br/artigos/p...

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