Quem trabalha em casa recebe hora extra?

QUEM TRABALHA EM CASA RECEBE HORA EXTRA?

O empregado que trabalha em sua própria residência em regime de teletrabalho, também chamado de home-office ou trabalho remoto, pode ter direito a hora extra.

O art. 62, III, da CLT diz que “os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa, não tem direito a hora extra”.

Contudo, a lei não diz nada sobre aqueles trabalhadores que não recebem por produção ou tarefa.

Nesse caso se a empresa tiver condições de controlar a jornada de trabalho do empregado por qualquer meio, como, por exemplo, necessidade de fazer login e logoff no sistema no início e término da jornada; necessidade de estar à disposição do empregador dentro de certo período etc., o empregado terá direito a hora extra.

Além disso, se a empresa tiver mais de 20 empregados, caberá a ela comprovar a jornada de trabalho do empregado.

Se a empresa não produzir essa prova presume-se verdadeira a jornada informada pelo trabalhador.

Fique atento aos seus direitos!!!

Para mais informações entre em contato conosco pelo WhatsApp (11) 9 5342-0464.

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