Audiência Pública apresenta “Parâmetros para o Desencarceramento no Estado do Maranhão”

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH apresentou, em Audiência Pública dia 17 de agosto de 2023, os “Parâmetros para o Desencarceramento no Estado do Maranhão, com apoio da Oak Foundation e Fundo Brasil de Direitos Humanos.

O documento, cobra que sejam criados mecanismos mais eficientes de controle social, de modo a inibir prisões arbitrárias e combater violações no cárcere.
A audiência contou com a presença de organizações sociais e do poder público com o objetivo de estabelecer compromissos e um espaço de diálogo contínuo para acompanhar a implementação de medidas sugeridas.
Os parâmetros foram construídos de forma popular e contou com a participação de moradores de comunidades periféricas, estudantes de escolas pública, pesquisadores e representantes de povos e comunidades tradicionais


Para o documento completo, https://smdh.org.br/wpcontent/uploads...

Devemos lembrar que o Estado Brasileiro possui a maior população carcerária do mundo, com um elevado índice de reincidência, o que revela que as prisões no Brasil não cumprem a contento o objetivo de ressocialização, além de que a maioria das pessoas hoje em situação de cárcere é negra e pobre, que, em grande parte sequer possui uma
sentença condenatória definitiva. Segundo dados da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ/MA "a população carcerária maranhense cresceu 79% entre os anos de 2013 a 2021"