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Abordagem Policial
Автор: Oficina Criminal
Загружено: 2024-09-05
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O reconhecimento pessoal realizado sem a devida observância do Art. 226 do Código de Processo Penal pode gerar nulidades significativas, comprometendo a validade do processo.
O Superior Tribunal de Justiça tem revisado seu entendimento e reconhecido essas nulidades com maior frequência, enfatizando a importância do respeito rigoroso às normas processuais
O modelo disponível contém um esqueleto e alguns julgados recentes sobre o tema, o que pode ser um ponto de partida para elaboração da sua peça.
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