🚨Zambelli perde mandato; CCJ aprova fim da escala 6x1; PGE-RJ autorizado | Jornal Grifado

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Zambelli perde mandato; CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1; PGE-RJ autorizada; Maranhão reforça editais de Segurança em 2026; comissão do Senado aponta impactos da atualização do Código Civil; Beyoncé aciona a Justiça por uso de “Survivor” em teaser de filme sobre Bolsonaro; STJ reconhece culpa exclusiva da vítima em golpe bancário; TST nega indenização por lesão em vôlei de confraternização; e ainda tem dica cultural com sorteio do livro “Direito Penal da Recuperação e da Falência” — tudo no Jornal Grifado (08–14/12/2025), o seu resumo semanal para quem mira Procuradorias.
A semana foi quente no eixo político-jurídico. A Câmara rejeitou a cassação de Carla Zambelli e, no dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes anulou a deliberação e determinou a perda do mandato. É o momento perfeito para revisar o art. 55 da CF/88 e as hipóteses de perda de mandato parlamentar, tema clássico em provas de Procuradorias e possível objeto de questão discursiva.
No Senado, a CCJ aprovou a PEC 148/2015, que extingue a escala 6x1 e propõe redução gradual da jornada para 36 horas semanais sem corte salarial.
No mundo dos concursos, o destaque vai para a autorização do próximo concurso da PGE-RJ para Procurador do Estado, excelente oportunidade para quem mira carreira de procuradoria estadual.
No Maranhão, o governo reforçou a previsão de editais de Segurança Pública em 2026 para PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
No dia a dia forense, o STJ reconheceu culpa exclusiva da vítima e afastou a responsabilidade de banco em golpe.
O TST negou indenização por lesão em jogo de vôlei em confraternização, reforçando que a atividade recreativa, fora do expediente e com adesão voluntária, não gera nexo causal automático.
A comissão do Senado que discute a atualização do Código Civil apontou possíveis impactos na responsabilidade civil e aumento de judicialização, tema transversal que pode aparecer em peças e questões interdisciplinares.
No campo de direitos autorais, a equipe da Beyoncé acionou a Justiça por uso de “Survivor” em teaser de filme sobre Bolsonaro, caso útil para lembrar fundamentos de propriedade intelectual e licenciamento de obras musicais. De quebra, dica cultural: está rolando sorteio do livro “Direito Penal da Recuperação e da Falência”, de Nilo Batista e Moraes Pitombo.


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