ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Visão GERAL da Lei.

Videoaula gravada para minha turma da Pós-Graduação em "Trabalho Social com Famílias". Aqui, apresentei uma visão geral da Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão).

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CONFIRA AQUI A LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA:
Lei 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

Dec. 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

Lei 7.853/15 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

Lei 8.742 de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

Lei Complementar 142/13 - Aposentadoria do deficiente no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

VIDEOAULA: Inclusão da Pessoa com Deficiêcia:
   • VIDEOAULA: Lei de ACESSIBLIDADE #247  


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