CNA reforça importância da comprovação da atividade rural para acesso a benefícios do INSS

A CNA tem reiterado a importância da comprovação da atividade rural para garantir o acesso dos trabalhadores do campo aos benefícios previdenciários, como por exemplo, aposentadoria por idade rural, aposentadoria híbrida, salário-maternidade e auxílio por incapacidade.

Segundo as assessoras jurídicas da CNA, Carolina Melo e Jéssica Nascimento, esse processo permite ao INSS reconhecer oficialmente o tempo de trabalho no campo.

Os principais tipos de trabalhadores rurais são:

Empregado rural, que trabalha com carteira assinada e tem contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador;

Contribuinte individual, que atua por conta própria e recolhe mensalmente suas contribuições previdenciárias;

Segurado especial, que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados fixos, e não precisa contribuir mensalmente ao INSS, mas deve comprovar a atividade rural.

Para essa comprovação, o empregado rural utiliza documentos como carteira de trabalho e contracheques; o contribuinte individual, os comprovantes de recolhimento ao INSS; e o segurado especial, a autodeclaração de atividade rural, analisada pelo INSS com referência nas bases governamentais — bancos de dados oficiais como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS Rural) e dados do Incra.

As especialistas ressaltam que essas bases ajudam a confirmar a veracidade das informações, mas não substituem totalmente os documentos pessoais do trabalhador, sendo importante guardar comprovantes complementares, como declarações de sindicatos dos trabalhadores rurais, blocos de notas do produtor, contratos rurais e certidões casamento ou de nascimento que indiquem, por exemplo, a profissão de agricultor, lavrador, agricultor, entre outras atividades rurais.

A CNA orienta que todos os produtores rurais e segurados especiais mantenham suas informações atualizadas nas bases governamentais e organizem sua documentação, garantindo maior segurança e agilidade na hora de solicitar benefícios previdenciários.

Mais informações, acesse    • II Fórum Trabalhista CNA  

   • Requisitos para concessão dos benefícios p...