🚨JÚRI | "MATEI PORQUE ELE ME DEU UM TAPA NA CARA DO NADA, DOUTORA" | INTERROGATÓRIO

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📄 Resumo de Sentença – Tribunal do Júri de Capelinha/MG
📌 Processo: não informado no resumo (id. eletrônico em autos)
📍 Local: Comarca de Capelinha – MG
👤 Réu: Jackson Alves dos Santos
👤 Vítima: José Maria Rodrigues
📅 Crime: 28/06/2014
📅 Julgamento: 07/08/2025

🧾 Resumo do caso
Durante discussão em um bar, a vítima deu um tapa no rosto do réu. Horas depois, o acusado esperou a vítima em uma esquina e a surpreendeu com três golpes de faca no abdômen. José Maria foi socorrido, mas morreu no hospital.
A acusação sustentou homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, CP – recurso que dificultou a defesa).
A defesa alegou legítima defesa e pediu reconhecimento de homicídio privilegiado (violenta emoção após injusta provocação).

🔍 Decisão do Júri
O Conselho de Sentença:
Reconheceu a materialidade e autoria.
Rejeitou a absolvição.
Reconheceu a qualificadora (recurso que dificultou a defesa).
Reconheceu a diminuição de pena do homicídio privilegiado (violenta emoção após tapa da vítima).

⚖️ Dosimetria da pena
Pena-base: 12 anos de reclusão.
Atenuante: confissão espontânea (não reduziu por já estar no mínimo legal).
Diminuição: - 1/4 (homicídio privilegiado).
Pena definitiva: 9 anos de reclusão.
Regime inicial: fechado.

🏛️ Determinações adicionais
Execução imediata da pena, conforme Tema 1.068 do STF (soberania dos veredictos).
Mandado de prisão expedido, com validade de 16 anos.
Custas pelo réu.
Fixados honorários de R$ 2.780,08 ao defensor dativo.
Após trânsito em julgado: comunicação ao TRE (suspensão de direitos políticos), expedição de guia de execução definitiva e comunicações de praxe.

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