O que é PERFILHAÇÃO?
Автор: Habemus Direito - Portugal
Загружено: 2021-04-17
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No vídeo de hoje vamos falar sobre mais um tema de direito de família em Portugal: perfilhação. Vamos falar um pouco sobre o que é perfilhação, quando é feita a perfilhação, quem é o perfilhante, e quais são os requisitos para a perfilhação.
O mais importante é ter em mente que a perfilhação é uma forma de reconhecimento de paternidade, não de maternidade. Confere o vídeo para entender melhor esse assunto!
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Artigo “O estabelecimento da filiação e a Constituição da República Portuguesa – alguns pontos de discussão”, de Rossana Martingo Cruz: https://repositorium.sdum.uminho.pt/b...
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Para assistir também:
Regulação das Responsabilidades Parentais: • Regulação das Responsabilidades Parentais
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O que é a PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA (pensão por morte em Portugal): • Видео
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