Lei 14.133/2021 – Princípios Essenciais da Nova Lei de Licitações

PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) – RESUMO PARA CONCURSOS

Neste vídeo, você vai estudar de forma objetiva, organizada e direcionada para concursos públicos os principais princípios da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), fundamentais para a compreensão do processo licitatório e frequentemente cobrados em provas.

A aula apresenta os princípios que orientam toda a atuação da Administração Pública nas contratações, explicando o conceito, a finalidade e a aplicação prática de cada um, exatamente como as bancas costumam exigir.

Ao longo do vídeo, você vai compreender:
✔️ Igualdade e Competitividade: Garantia de tratamento isonômico aos licitantes, assegurando justa competição e vedação de favorecimentos.
✔️ Publicidade e Transparência: Regra geral de divulgação dos atos do processo licitatório, permitindo controle social e fiscalização, sendo o sigilo exceção.
✔️ Julgamento Objetivo: Obrigação de análise das propostas com base em critérios claros, objetivos e previamente definidos no edital.
✔️ Vinculação ao Edital: O edital como a “lei interna” da licitação, cujas regras devem ser rigorosamente observadas pela Administração e pelos licitantes.
✔️ Segregação de Funções: Vedação à concentração de funções sensíveis em um único agente, reduzindo riscos de erro, fraude e conflito de interesses.
✔️ Desenvolvimento Nacional Sustentável: Utilização do processo licitatório como instrumento para incentivar inovação, sustentabilidade e crescimento econômico.

📌 Este vídeo é ideal para revisão teórica, fixação de conceitos e identificação de pegadinhas comuns de prova, sendo indicado tanto para quem está iniciando quanto para quem já está em fase de reta final.

Todo o conteúdo é apresentado de forma didática, direta e focada no que realmente cai em concurso, facilitando a memorização e a aplicação prática nas questões objetivas.

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