Perguntas e Respostas: Escuta Especializada e Lei Henry Borel - 15/09/2022

O plenário da Câmara lotou na última quinta, 15, quando mais de 150 profissionais ligados à proteção social das crianças e adolescentes acompanharam duas palestras com o promotor de justiça Murillo Digiacomo, de Curitiba (PR).
O jurista, autor de diversos livros e artigos sobre os direitos da criança, abordou a lei da escuta protegida e as novas atribuições trazidas pela lei Henry Borel aos Conselhos Tutelares nos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. As palestras foram organizadas pelo Conselho Tutelar de Valinhos com apoio da Escola do Legislativo da Câmara.
Participaram do evento técnicos de prefeituras, conselheiros tutelares, conselheiros municipais, diretores de escolas, advogados, guardas municipais de diversas cidades e assessores de vereadores.
“É de suma importância que toda a rede de proteção receba informações seguras sobre a escuta protegida para que não ocorra a revitimização da criança ou adolescente vítima de violência”, afirmou Milena Sacca, coordenadora do Conselho Tutelar de Valinhos. “Para os conselhos tutelares, é essencial a consciência da complexidade das novas atribuições trazidas pela Lei Henry Borel”.
A escuta especializada é uma entrevista realizada com crianças ou adolescentes sobre uma possível situação de violência. O objetivo é garantir a proteção e o cuidado do menor de idade. Esse tipo de escuta exige um local privado e acolhedor e segue regras estabelecidas na Lei nº 13.431 para evitar que a criança seja revitimizada.
A lei Henry Borel (Lei 14.344/22) amplia a proteção social das crianças e adolescentes que sofrem violência em casa. Aprovada em 2017, homenageia o menino de 4 anos morto após ser espancado no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto.

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