CTN em Áudio | Artigos 194 a 200 | Administração Tributária, Fiscalização e Sigilo

🎧 Descrição do vídeo — Canal LegisFiscal | Episódio 20

📘 EPISÓDIO 20 – Código Tributário Nacional (CTN)
Tema: Administração Tributária, Fiscalização e Sigilo
Artigos: 194 a 200

🎙️ Bem-vindo ao LegisFiscal!
Neste episódio, você vai ouvir e entender os artigos 194 a 200 do Código Tributário Nacional (CTN), que tratam da Administração Tributária, com foco nas funções de fiscalização, poderes da autoridade administrativa e as regras sobre sigilo fiscal.

Este tema é essencial para provas da área fiscal, especialmente em concursos da Receita Federal, SEFAZ estaduais e fiscos municipais, pois aborda a estrutura e os limites da atuação do Fisco no cumprimento da legislação tributária.

🎯 Você vai aprender neste episódio:

O papel da Administração Tributária e seus poderes de fiscalização

A obrigação dos contribuintes de exibir livros e documentos fiscais

As garantias do sigilo fiscal e suas exceções

A cooperação entre órgãos da administração pública

A importância do sigilo profissional no âmbito tributário

📚 Ideal para quem estuda para:
Auditor Fiscal
Analista Tributário
SEFAZ-SP, SEFAZ-DF, Receita Federal, ISS, ICMS, TCE, CGU e demais órgãos da área fiscal

🧠 Dica: Domine o conteúdo do art. 198 do CTN, que trata do sigilo fiscal, pois é constantemente cobrado em questões de múltipla escolha e provas discursivas — especialmente quando envolve troca de informações entre órgãos.

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