🎓💧 Recursos Hídricos na Constituição Federal: O que a Lei diz sobre a Água no Brasil
Автор: Ribeiro de Águas
Загружено: 2025-11-27
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Você sabia que a Constituição Federal de 1988 estabelece as bases legais para a proteção e gestão da água no Brasil? 🇧🇷💦
Neste vídeo, você vai entender:
🔹 O que diz o artigo 20 sobre rios interestaduais e potenciais hidráulicos
🔹 A responsabilidade da União no gerenciamento e na outorga (art. 21)
🔹 Como o artigo 225 garante o direito ao meio ambiente equilibrado 🌿⚖️
Diante de desafios como poluição e escassez, a Constituição reforça: proteger a água é um compromisso de todos. 🌍💙
Assista e aprenda como a lei garante a segurança hídrica do país!
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