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📖 Artigo 5º - Função social da propriedade
Автор: Rádio e TV Justiça
Загружено: 2025-12-19
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O Artigo 5º desta sexta aborda o direito à propriedade como garantia constitucional e destaca que, para além do interesse individual, todo bem deve cumprir uma função social. Isso envolve responsabilidade com a coletividade, o meio ambiente e o uso adequado do espaço urbano e rural. O programa discute como equilibrar o exercício da propriedade privada com o interesse público, trazendo análises e exemplos práticos. Para aprofundar o tema, participam da conversa Rodrigo David, advogado especializado em Direito Constitucional e Imobiliário, e Valdir Pucci, cientista político e advogado.
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