AGORA O MILITAR PODE RENUNCIAR ADMINISTRATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5%

AGORA O MILITAR PODE RENUNCIAR ADMINISTRATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5% PARA A PENSÃO MILITAR, FORA DO PRAZO DO ART. 31. Acesse http://bit.ly/odireitoparatodos-post37 para ver o texto completo! Leia esse POST e COMPARTILHE com seus amigos e familiares.

Acompanhe aqui o caminho que se percorreu para que isso fosse possível. Desde as primeiras decisões do TRF2 e Juizados Especiais, até a manifestação do Superior Tribunal de Justiça, com a consolidação do Enunciado nº 117 do referido Tribunal de Segunda Instância, até que a Procuradoria da Fazenda Nacional entendeu ser a postura mais adequada deixar de contestar e recorrer de ações de renúncia de 1,5%. E agora, o grande desfecho: um parecer do Ministério da Defesa permitindo que os militares renunciam à contribuição de 1,5% administrativamente. Acompanhe comigo!

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PARECER MD
http://www.augustoleitaoadvocacia.com...

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ENUNCIADO Nº 117/TRF2
https://www.jfrj.jus.br/conteudo/enun...

NOTA SEI Nº 34/2018 – PGFN – MINISTÉRIO DA FAZENDA
http://www.pgfn.fazenda.gov.br/assunt...

MODELO DE REQUERIMENTO
https://www.sociedademilitar.com.br/w...

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Próximos Vídeos!
1) ACIDENTE DE CONSUMO ENVOLVENDO MENOR DE IDADE
2) APRENDA AGORA A DAR NÓ EM GRAVATA! APENAS 2 MINUTOS!

Uma ótima semana a todos,
Fiquem com Deus.

Augusto Leitão