Teoria Geral dos DIREITOS REAIS (Resumo e Exemplos)

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Hoje nós vamos mergulhar no mundo do Direito Civil, especificamente na Teoria Geral dos Direitos Reais. Este é um tema que trata das relações jurídicas entre pessoas e coisas.

Os Direitos Reais são um conjunto de normas que regulamentam a relação direta e imediata de uma pessoa com uma coisa, conferindo a essa pessoa o poder de usar, gozar e dispor dessa coisa, e de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua.

Primeiramente, é importante diferenciar os Direitos Reais dos Direitos Pessoais (ou Obrigacionais).

Nos Direitos Pessoais, a relação é entre duas pessoas, onde uma tem o dever de cumprir uma prestação em favor da outra.

Já nos Direitos Reais, a relação é diretamente com a coisa. Isso implica um poder direto e imediato sobre o bem, e é oponível a todos, ou seja, deve ser respeitado por qualquer pessoa.

Os Direitos Reais são caracterizados pela aderência, ou seja, eles acompanham a coisa independentemente de quem seja o seu possuidor.

Por exemplo, se você tem um direito real sobre uma propriedade, esse direito continua existindo independentemente de quem esteja na posse do imóvel.

Outro ponto importante é a tipicidade. Os Direitos Reais são limitados e estão previstos em lei.

Temos como exemplos de Direitos Reais a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação e o penhor.

Isso significa que não é possível criar novos tipos de Direitos Reais fora do que a lei estabelece.

No vídeo, vou explicar rapidamente a diferença entre usar, gozar, dispor e reaver o bem (ou reivindicar o bem).

O mais completo dos Direitos Reais é o direito de propriedade.

Saiba que, para que um Direito Real seja efetivo contra terceiros, ele precisa ser registrado no cartório competente.

Entender a Teoria Geral dos Direitos Reais é essencial para compreender como funcionam as relações jurídicas envolvendo bens, sejam eles móveis ou imóveis, e esse é um pilar fundamental no estudo do Direito Civil.

Aproveite o vídeo!

Teoria Geral dos DIREITOS REAIS (Resumo e Exemplos)

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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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