Contratos de fornecimento: aspectos jurídicos essenciais

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Nesse vídeo exploro os principais aspectos jurídicos que devem ser observados pelos empresários em um contrato de fornecimento.

O primeiro ponto de atenção é que não existe um regramento específico para regular essa modalidade de contrato. Isso porque o contrato de fornecimento se assemelha em certo aspecto a um contrato de compra e venda continuada, de trato sucessivo. Por esse motivo, o contrato deve regular o que pode acontecer no curso dessa relação, como por exemplo, uma cláusula de reajuste a depender da oscilação do mercado.

Em contratos de longo prazo, é necessário pontuar hipóteses de imprevisibilidade, caso fortuito ou força maior.

Ainda é necessário que as partes entendam a natureza do bem fornecido, se é perecível ou não, para que as particularidades sejam reguladas no contrato.

Em qualquer caso, o contrato é indispensável para regular a relação entre a empresa e o prestador de serviços.

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