NOTA DE APOIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO (AMEPE)

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público manifestar seu apoio ao juiz Clécio Camêlo de Albuquerque, que atuou no pleno exercício de suas funções durante a análise de processos em audiências de custódia.

A AMEPE repudia os ataques inverídicos e desrespeitosos direcionados ao magistrado, cuja trajetória profissional é marcada pela dedicação e compromisso com a Justiça.

No dia 12 de novembro, durante audiências de custódia em Pesqueira, foi apresentado ao juiz o autuado Aguinaldo Nunes Soares, preso em flagrante no dia anterior (11/11/2025) pelo crime de ocultação de cadáver.

Já na delegacia, após o flagrante por esse crime — cuja pena máxima é de três anos, o que impede a decretação de prisão preventiva para réus sem antecedentes — o autuado confessou também ser o autor do feminicídio ocorrido em 5 de novembro, crime praticado na semana anterior e, portanto, sem possibilidade de flagrante.

Diante do pedido formulado pela autoridade policial, que se limitava à análise do flagrante por ocultação de cadáver, o magistrado aplicou as medidas cautelares cabíveis, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, ressaltou ainda que a apreciação da prisão preventiva referente ao feminicídio competia à Vara de São Bento do Una, para onde o procedimento foi encaminhado.

O juiz daquela unidade, inclusive, decretou a prisão preventiva pelo feminicídio no dia 14 de novembro.
Diante dos fatos, a AMEPE reafirma que o juiz Clécio Camêlo de Albuquerque atuou rigorosamente dentro dos limites legais e no fiel cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Reiteramos nossa confiança em sua postura técnica e imparcial, e defendemos o respeito à independência judicial como pilar essencial do Estado Democrático de Direito.

@amepemagistradospe