O que é a prorrogação da Lei Aldir Blanc?

O que significa a prorrogação da Lei Aldir Blanc?

Nos últimos meses a Lei Aldir Blanc é o principal assunto na área da cultura, e no dia 20 de abril foi publicado no Diário Oficial da União uma medida provisória que define a PRORROGAÇÃO da Lei Aldir Blanc.

E com isso surgiram várias dúvidas o que significa essa prorrogação?

Essa prorrogação é para a execução e prestação de contas dos estados e municípios para o Governo Federal.

E porque isso é importante?

Se não tivesse sido prorrogado, muitos municípios e estados que não conseguiram ainda repassar para os profissionais da cultura os recursos, teriam que devolver ele para a União.

E não é pouca coisa são + de 770 milhões que ainda estão nas contas públicas.

Agora os Estados, Distrito Federal e Municípios, tem até 31 de dezembro de 2021 para usar os recursos da Aldir Blanc
E março de 2022 para entregar o Relatório Final a prestação de contas para o Governo Federal.

Ou seja gente não é um novo recurso e sim a possibilidade de usar aqueles 770 milhões que estão nas contas e ainda não foram destinados.

E também um prazo melhor para nós proponentes executarmos os nossos projetos. Levando em consideração o aumento da pandemia alguns projetos terão dificuldade de ser executados neste momento.

A SEDAC aqui do RS já publicou no dia 26.04 que prorrogará automaticamente por + 60 dias os prazos de todos os editais, termos de compromissos e parceria.

E porque não foi destinado os 3 bilhões?

Olha essa pergunta não é fácil de responder, mas se olharmos dissociados, se olharmos de fora do bolo,

A gente pode perceber que o prazo que foi dado para os Estados e os municípios,
se preparem para receber os recursos, fazer a gestão dele e repassar para os fazedores de cultura foi muito curto.

Porque em setembro de 2020 foi repassado os primeiros valores, e o recurso deveria ser usado até dezembro de 2021.

Imagina em municípios que nem secretaria de cultura tem?
Em ano que estava em eleição?

Com certeza essa prorrogação é uma vitória, e a Deputada Jandira Feghali já anunciou que deu entrada para a LAB 2 aí sim novos recursos, para que ela seja de forma permanente e continue descentralizando os recursos, assim promovendo a cultura em todos os cantos do Brasil.

Se ficou alguma dúvida pode colocar aqui nos comentários que eu respondo para você.

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