O que é TRÂNSITO EM JULGADO? PROCESSO JUDICIAL
Автор: Direito em 5' - Prática Jurídica Descomplicada
Загружено: 2023-08-01
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Fala pessoal, no vídeo de hoje eu trago diretrizes sobre o conceito do TRÂNSITO EM JULGADO. Afinal, o que é isso?
Trata-se de uma certidão expedida em todo processo judicial que implica diretamente no término desse processo.
A partir da expedição do trânsito em julgado não cabe mais recurso, e já pode inciar a fase de cumprimento de sentenaça!
O trânsito em julgado é essencial para os efeitos da coisa julgada e segurança jurídica.
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