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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 027/2025 - PARTE III
Автор: Prefeitura Municipal de Macaé
Загружено: 2025-12-12
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Описание:
Licitação realizada em 12/12/2025 às 10:00h no Sistema Compras.gov.
Objeto: Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária do Município de Macaé, na modalidade REURB-S, em conformidade com a Lei Federal 13.465/17 e com o Decreto 9.310/18, nos limites do loteamento Balneário Lagomar, situado no extremo norte da cidade, localizado no Subdistrito de Cabiúnas, Bairro Lagomar, Macaé/RJ.
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