STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
Автор: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Загружено: 2026-01-07
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a averbação de indisponibilidade de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
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A decisão do STJ permite a continuidade do projeto habitacional, mas não atinge a ordem de bloqueio de R$ 21,5 milhões determinada pela Justiça do Amazonas contra a empresa que firmou o acordo de desapropriação do imóvel com o poder público.
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SLS 3694
Saiba mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/...
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