O Juiz pode regredir o regime SEM ouvir o preso? Entenda o precedente.

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O Juiz pode regredir o regime SEM ouvir o preso? Entenda

Pode o juiz determinar a volta para um regime mais rigoroso sem antes ouvir o apenado?

Neste vídeo, desvendamos uma questão fundamental da Execução Penal: a diferença entre a regressão cautelar e a regressão definitiva de regime prisional.

Muitos advogados e estudantes se confundem, mas a jurisprudência é clara: o juízo da execução tem o poder de determinar a regressão cautelar de forma imediata, sem a necessidade de oitiva prévia. A ampla defesa e o contraditório (a famosa "oitiva") são requisitos obrigatórios apenas para que a regressão se torne definitiva.

O que você vai aprender neste vídeo:

A fundamentação legal para a regressão cautelar.

Por que a oitiva prévia é dispensável em casos de urgência/cautela.

A diferença prática entre decisão cautelar e decisão definitiva.

Como a defesa deve agir nesses casos.
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