Скачать
🔴QUEM DEFINE A APLICAÇÃO DA PRISÃO OU DA MULTA, HEIN STJ?🔴
Автор: Professor Pedro Coelho
Загружено: 2025-09-16
Просмотров: 618
Описание:
🔴NA MIRA DO ENAM 2025.2 - https://profpedrocoelho.com.br/magis-...
Olá pessoal, tudo certo?
Alguns delitos trazem a previsão de cabimento de pena privativa de liberdade OU multa.
Em casos tais, quem definirá qual delas vai prevalecer? Seria o MP? A defesa? Ou o Poder Judiciário?
Uma dica: é a mesma orientação em relação à definição das penas restritivas de direito.
Isso foi recentemente reavivado pelo STJ e eu comento com vocês o que foi deliberado.
Espero que gostem!
Vamos em frente.
🔴NA MIRA DO ENAM 2025.2 - https://profpedrocoelho.com.br/magis-...
Доступные форматы для скачивания:
Скачать видео mp4
-
Информация по загрузке:
