PREÇO VIL - LEILÕES
Автор: EDULEILOES
Загружено: 2025-10-16
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Pergunta: Quando pode ser considerado preço vil e ocorrer a nulidade e cancelamento do leilão?
Resposta: O CPC estabelece que se considera vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.
Portanto, quem determina o que é ou não preço vil é o juiz . Se nada for determinado pelo juiz será preço vil o lance abaixo de 50% da avaliação . É comum em leilão da Justiça do Trabalho o juiz fixar como lance mínimo um valor abaixo de 50% (chega a 60%) do valor da avaliação. Veja no processo e o Edital o que foi determinado pelo juiz.
Pergunta: Existe preço vil em leilão extrajudicial ?
Resposta: No extrajudicial o valor da primeira praça será o valor de avaliação pactuado no contrato. Na segunda, pelo valor da dívida mais encargos que pode ser abaixo de 50%. Infrutíferas 1ª e 2ª praças, o banco vende pelo valor que quiser, pois não está mais vinculado à lei de alienação fiduciária.
É difícil ocorrer o preço vil no leilão extrajudicial, porém não é impossível...
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