DIREITO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

As causas extintivas da punibilidade nada mais são que fatos ou atos jurídicos que, expressamente previstos pelo legislador, impedem o Estado de efetuar a punição do infrator da norma jurídico-penal.


Nesta aula, vamos estudar todas as hipóteses elencadas no artigo 107 do Código Penal:


0:00 – Introdução;
03:50 – Morte do agente;
10:18 – Anistia;
13:25 – Indulto;
15:49 – Graça;
18:27 – “Abolitio criminis";
21:47 – Decadência;
25:28 – Perempção;
31:44 – Renúncia;
36:27 – Perdão do ofendido;
41:52 – Retratação;
44:51 – Perdão judicial;
49:20 – Prescrição.


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QUEM É O PROFESSOR?

Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal e de Ética Profissional (OAB).

Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.

Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.

Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS.

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