BIOMETRIA EXIGENCIA DO INSS LOAS COMO CUMPRIR

Introdução
"Olá, seja bem-vindo(a) ao canal! Hoje trago uma atualização muito importante para quem vai solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde o dia 1º de setembro de 2024, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União, tornou obrigatória a biometria para todos os requerentes do BPC. Vou explicar como funciona essa nova exigência, quem precisa cumprir e quais são os prazos. Fica comigo para entender tudo!"
O Que Mudou com a Nova Portaria?
"Com a nova regra em vigor desde 1º de setembro de 2024, todos os que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada precisam ter a biometria cadastrada. Se o requerente não puder fazer o registro, o responsável legal será obrigado a cumprir essa exigência.
A biometria será verificada em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor (TSE) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se esses documentos não tiverem a biometria cadastrada, o pedido do BPC ficará pendente por até 120 dias ou até que a biometria seja registrada. Esse prazo é crucial, pois sem cumprir essa exigência, não será possível agendar a avaliação social nem a perícia médica, travando o processo de concessão do benefício."
Exceções para Menores de 16 Anos
"Há uma exceção importante para menores de 16 anos. Nesse caso, basta apresentar a certidão de nascimento, sem a necessidade de biometria. No entanto, a biometria do representante legal é obrigatória para que o processo continue normalmente. Isso é pensado para facilitar o processo para famílias que têm crianças e adolescentes dependentes."
Idosos e Pessoas Incapacitadas
"E para os casos de idosos ou pessoas incapacitadas que não conseguem registrar a biometria? A portaria prevê que essas pessoas têm um prazo de 120 dias para regularizar a situação, a partir da solicitação do benefício. Se houver necessidade de mais tempo, é possível solicitar uma prorrogação, desde que você anexe um comprovante de agendamento da biometria nos sistemas apropriados, como cartórios ou órgãos emissores.
O objetivo dessa exigência é trazer mais precisão e segurança na concessão do benefício, prevenindo fraudes e garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Além disso, o uso da biometria promete agilizar o processo, tornando o atendimento mais eficiente e evitando erros no sistema."
Como Cumprir a Exigência de Biometria
"Para cumprir a exigência, siga estas etapas:
Atualize seus Documentos: Se você não tem a biometria cadastrada na CIN, TSE ou CNH, será necessário fazer isso antes de solicitar o BPC. Entre em contato com os órgãos responsáveis para agendar o registro da biometria.
Agende com Antecedência: Se você ou o responsável legal precisar fazer a biometria, agende com antecedência para evitar atrasos no processo.
Acompanhe pelo Meu INSS: Verifique o status da sua solicitação pelo portal ou aplicativo 'Meu INSS' e mantenha a documentação organizada."
Conclusão
"A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 é uma medida importante para garantir mais segurança na concessão do BPC. Se você ou um familiar vai solicitar o benefício, não deixe de cumprir essa exigência de biometria. Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, deixe um comentário aqui embaixo. E não se esqueça de curtir o vídeo, se inscrever no canal e ativar o sininho para mais conteúdos sobre direitos previdenciários. Até a próxima!"