Assembleia debate ampliação da advocacia dativa para proteger mulheres vítimas de violência
Автор: TV Assembleia do Paraná
Загружено: 2025-11-27
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A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu audiência pública para discutir a criação de um projeto de lei que garanta assistência jurídica gratuita e especializada para mulheres vítimas de violência, por meio da advocacia dativa. A iniciativa, dos deputados Ana Júlia (PT) e Gugu Bueno (PSD), reuniu representantes da OAB, Defensoria, Judiciário, Segurança Pública e entidades de defesa das mulheres.
O debate destacou que a Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda — são cerca de 80 mil boletins de ocorrência por violência doméstica por ano — e que a advocacia dativa poderia suprir lacunas no atendimento emergencial, garantindo orientação jurídica desde a primeira denúncia.
Especialistas defenderam que a medida amplia o acesso à Justiça, melhora a qualidade dos registros e fortalece investigações e processos. Também alertaram para a necessidade de planejamento financeiro: o custo anual pode chegar a R$ 24 milhões na fase administrativa e até R$ 40 milhões se os casos forem judicializados.
Participantes reforçaram que um atendimento jurídico rápido e especializado pode salvar vidas e reduzir desigualdades, já que muitas mulheres chegam às delegacias sem qualquer suporte legal. O encontro consolidou a proposta como alternativa concreta para ampliar a proteção e garantir dignidade às mulheres paranaenses.
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