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24ª Reunião Conjunta das comissões permanentes 02/12/2025
Автор: Câmara Municipal de Inhaúma
Загружено: 2025-12-02
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Gostaríamos de reforçar a importância de um ambiente respeitoso durante nossa live. A liberdade de manifestação do pensamento é um direito constitucionalmente garantido. Assim como palavras de cunha difamatório, caluniosos são crimes previsto no código penal Brasileiro, podendo o responsável responder penalmente e civilmente por seus atos.
Câmara Municipal de Inhaúma
24ª Reunião Conjunta das comissões permanentes
Legislatura 2025/2028
#reunião #camara #inhauma
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