Porto Seguro encaminha projeto de lei para criação da Taxa de Preservação Ambiental

A Prefeitura de Porto Seguro enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e controlar o tráfego no município. A cobrança será direcionada a veículos de fora da cidade, como por exemplo os de locadoras que concentram milhares de automóveis durante a alta temporada.

De acordo com a proposta, moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços estarão isentos da taxa, assim como carros em trânsito com destino a Santa Cruz Cabrália ou Belmonte. O monitoramento será feito por câmeras inteligentes, capazes de identificar placas e liberar circulação gratuita por até seis horas para veículos que apenas cruzarem a cidade.

Os recursos arrecadados serão aplicados diretamente pela Prefeitura em ações de preservação ambiental, educação, recuperação de vias, mobilidade urbana, subsídio ao transporte coletivo e apoio à segurança pública. A gestão municipal afirma que a medida busca equilibrar o fluxo de veículos, reduzir congestionamentos e oferecer mais qualidade de vida a moradores e turistas.

Para o secretário municipal da Casa Civil, Josemar Siquara, a proposta atende a um desejo antigo da população. “Essa é uma demanda antiga e uma solicitação da comunidade por ações que venham melhorar a mobilidade urbana e o ordenamento da trafegabilidade. A Prefeitura está buscando atender de maneira transparente, democrática e eficiente”, destacou.

✍️: Secom – Porto Seguro