Só cabe ao optometrista executar os óculos de grau | Dr. Mário Bessa

“Só cabe ao optometrista executar os óculos de grau de acordo com o que o médico receitar”, explica Dr. Mário Bessa

O advogado da Sociedade Cearense de Oftalmologia (SCO), Dr. Mário Bessa, explica no episódio #20 do LaudoMed, podcast do Sindicato dos Médicos do Ceará, que, segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Decretos 20.931/32 e 24.492/34, só cabe ao optometrista executar os óculos de grau de acordo com o que o médico receitar.

Segundo o advogado, a decisão do STF passa a reconhecer a optometria como profissão e menciona que existem duas categorias: os técnicos e os de curso superior, todos reconhecidos pelo MEC. No entanto, a decisão faz um apelo pela regulamentação da optometria. “Se existe um pedido para que o Congresso Nacional regulamente a profissão, como estou dizendo que estou regulamentado e posso atuar?”, indaga.

Assista o episódio #20 do LaudoMed completo em nosso canal ou escute nas plataformas de streaming Spotify e Deezer.

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