Dia das Mães: conheça seus direitos como consumidor ao comprar presentes e reservar restaurantes
Автор: Direito em Pauta
Загружено: 2023-05-10
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Conheça seus direitos como consumidor ao comprar presentes e reservar restaurantes no Dia das Mães.
O Dia das Mães é uma data muito especial, mas muitas vezes acabamos enfrentando problemas ao comprar presentes ou reservar restaurantes para comemorar essa data tão importante.
Por isso, é fundamental conhecer os seus direitos como consumidor para garantir uma experiência satisfatória.
Vamos começar falando sobre os presentes.
É importante lembrar que, ao comprar um presente, você tem direito à informação clara e precisa sobre o produto, incluindo características, preço e prazo de entrega.
Além disso, caso o produto apresente algum vício, você tem o direito de reclamar desse vício em até 90 dias, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se for um produto durável, como eletrodomésticos e roupas.
Mas e na hora de reservar um restaurante para comemorar o Dia das Mães?
Também existem direitos a serem respeitados. A reserva é uma condição da oferta do serviço.
O restaurante é obrigado a informar o preço do menu, incluindo bebidas e taxa de serviço, antes da reserva ser feita. Além disso, o restaurante não pode cobrar multa em caso de desistência da reserva, desde que a desistência seja feita com antecedência mínima de 24 horas.
Outro ponto importante é a questão do horário de reserva. O restaurante é obrigado a cumprir o horário combinado, e caso haja atraso, pode caracterizar descumprimento de oferta, que está previsto no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, se o serviço prestado pelo restaurante não for satisfatório, você tem o direito de pedir desconto na conta ou até mesmo não pagar pelo serviço.
É importante lembrar que esses direitos são garantidos por lei e devem ser respeitados. Portanto, caso você se sinta lesado em algum momento, não hesite em reclamar e exigir os seus direitos.
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