NBR 17.047: Impactos e Exigências em Registro de Imóveis e Regularização Fundiária – Seminário IFSC

Nesta palestra do Seminário "NBR 17.047 - Exigências e Impacto no Registro Público de Imóveis e na Regularização Fundiária", o professor Rovani Marcos de França, engenheiro civil e doutorando em geodésia, apresenta os principais conceitos, exigências e impactos da norma técnica NBR 17.047:2022. O evento ocorreu no IFSC Florianópolis em 19/12/2022, com parceria do Curso Técnico de Agrimensura, OAB/SC e SEA/SC. O conteúdo é fundamental para profissionais de agrimensura, engenharia e para quem atua em regularização fundiária, trazendo informações detalhadas sobre levantamento cadastral territorial e compatibilidade com normas e sistemas públicos.

Principais tópicos abordados:

Introdução à NBR 17.047: levantamento cadastral territorial para registro público

Aplicações práticas: usucapião, parcelamento do solo, retificação e unificação de matrículas

Compatibilidade com normas do INCRA, ABNT e diretrizes municipais

Conceitos de parcela, objeto territorial e confrontação por vértices

Certificação de imóveis urbanos e rurais

Padronização de peças técnicas: planta, memorial descritivo tabular e relatório técnico

Materialização física dos vértices e controle de tolerâncias

Vantagens da norma para proprietários, cartórios, municípios e responsáveis técnicos

Integração com sistemas nacionais: SINTER e SIMPER

Impactos práticos na regularização fundiária e segurança jurídica


00:00 - Introdução e abertura do seminário
03:20 - Apresentação do professor Rovani Marcos de França
06:50 - Contexto e importância da NBR 17.047
12:40 - Aplicações práticas da norma em registros e regularização fundiária
20:15 - Compatibilidade com normas ABNT e INCRA
26:50 - Diretrizes de cadastro municipal e sistemas nacionais (SINTE, SIMPER)
32:40 - Conceito de parcelas, objetos territoriais e confrontações
42:10 - Materialização dos vértices e certificação de imóveis
49:30 - Padronização de peças técnicas: planta, memorial tabular e relatório
58:20 - Vantagens da norma para proprietários, cartórios e municípios
01:07:15 - Conclusão e recomendações práticas
01:10:00 - Perguntas e respostas


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