⚖ Plenárias – Balanço: STF tem o menor acervo de processos dos últimos 31 anos | 20/12/25

O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 85.201 processos em 2025, um aumento de 21% em relação a 2024. Os dados fazem parte do balanço apresentado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, na sessão de encerramento do ano judiciário.

Apesar do crescimento no número de processos recebidos, o STF encerra o ano com um acervo processual dos últimos 31 anos. Do total de decisões proferidas, 80.5% foram monocráticas e 19.5% colegiadas. Em comparação com 2024, houve aumento de 5,5% nas decisões colegiadas, o que evidencia o esforço institucional de fortalecimento da colegialidade e da deliberação plural. No Plenário, foram realizadas 74 sessões presenciais, além de 41 sessões plenárias virtuais e 15 sessões plenárias virtuais extraordinárias.

Em outra reportagem, o programa mostra que o STF validou a taxa anual de prevenção e combate a incêndios em Alagoas. O questionamento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A lei estadual estabelece a cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia e por serviços públicos específicos e divisíveis prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM-AL). Para a PGR, as cobranças violariam dispositivo constitucional que limita a instituição de taxas a serviços públicos específicos e divisíveis.

Além disso, o Plenárias destaca que os ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator e condenaram cinco dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os condenados estão Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o general da reserva Mário Fernandes. O único absolvido foi o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira.