Aldo Rebelo: " Transformaram o STF em um poder acima dos demais" | Jornal Gente

A decisão de Gilmar Mendes que restringiu pedidos de impeachment contra ministros do Supremo exclusivamente à Procuradoria-Geral da República continua repercutindo intensamente em Brasília. A medida foi classificada como uma “canetada” que reacende a crise entre os Poderes e limita um instrumento historicamente previsto como mecanismo de controle democrático. O pedido de reconsideração apresentado horas depois pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, aumentou ainda mais a desconfiança sobre a natureza política da decisão, especialmente porque Messias enfrenta resistência no Senado para sua indicação ao STF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu de forma incomum ao ler um manifesto em plenário e acusar o Supremo de usurpar prerrogativas legislativas. Para ele, não é razoável que uma lei aprovada nas duas Casas e sancionada pelo presidente possa ser revista por um único ministro. Deputados da oposição, como Luciano Zucco, falaram em concentração inédita de poder na democracia brasileira, enquanto aliados do governo, como o vice-líder do PT, Pedro Uczay, defenderam Gilmar Mendes e criticaram o que chamam de tentativas de politizar o Supremo.

No estúdio, o ex-ministro Aldo Rebelo ampliou o diagnóstico e afirmou que o Brasil vive um estado de “pré-anarquia institucional”. Para ele, já existem decisões conflitantes entre Congresso e Supremo, como no marco temporal das terras indígenas, e a intensificação desse conflito coloca os Poderes em rota de colisão. Rebelo lembrou que a Constituição de 1988 foi elaborada sob forte tensão pós-ditadura e, na tentativa de neutralizar o poder militar, acabou por fortalecer excessivamente o Judiciário e a Procuradoria-Geral da República, criando corporações com prerrogativas e mecanismos de atuação muito além do razoável.

Aldo argumentou que o Supremo foi transformado, ao longo dos anos, em um “poder moderador informal” devido à incapacidade do Executivo e do Legislativo de resolverem seus próprios conflitos e por recorrerem constantemente à Corte para arbitragens políticas. Essa dinâmica, diz ele, corroeu o equilíbrio institucional e ofereceu ao STF um protagonismo que nenhuma corte constitucional do mundo possui. “Empoderaram uma instituição com atribuições exageradas, transformando o Supremo num poder acima dos demais”, afirmou.

A crítica também abrange o Ministério Público, que, segundo Aldo, foi alçado a um papel sem paralelo internacional, com autonomia e prerrogativas que desequilibraram o funcionamento natural do Estado. Ele citou episódios como gravações clandestinas de presidentes e decisões que ultrapassam a fronteira entre investigação e interferência política.

O ex-ministro apontou que, somado ao excesso de poder, há um problema de comportamento institucional: a perda do “pudor da função pública”. Criticou o uso de verbas indenizatórias, penduricalhos, salários elevados e a apropriação corporativa de recursos do duodécimo, que transforma tribunais e órgãos públicos em estruturas caras e ineficientes. Citando levantamento internacional, lembrou que o Judiciário brasileiro é o mais caro entre 53 países analisados, custando 1,6% do PIB — muito acima da média mundial. #DIIAC #JornalGente